Imposto de Renda, não deixe para última hora

NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA

A partir de 1º de março, o Leão passa a receber a Declaração de Ajuste Anual de 2018, referente ao ano-calendário de 2017. O último dia é 30 de abril. Quem não prestar contas com o fisco até esta data estará sujeito á multa pela falta de Entrega com variação de R$165,74 á 20% do Imposto devido.

Lembramos que, no caso das deduções, a omissão de dados ou a falta de comprovantes podem resultar em multas maiores, podendo chegar a 150% do imposto devido, (Legislação Vigente).

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.794, de 23/02/2018, está obrigada a apresentar a Declaração á pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

-  Recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior á R$ 28.559,70 (Vinte e Oito Mil Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Setenta Centavos).

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

- Relativamente à atividade rural, obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 (Cento e Quarenta e Dois Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta Centavos). 

- Relativamente à atividade rural pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.

- Teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

O contribuinte é obrigado a informar na declaração de todos os CPFs de dependentes á partir de 8 anos. Declarar o CPF de todos os prestadores de serviços passíveis de dedução, como médicos e dentistas. São exigências para evitar fraudes.

A receita informa que para este exercício também cruzará dados na Declaração de Bens solicitando dados como: “Tipo de Bens: Exemplo = Imóveis: Data de Aquisição, Endereço, IPTU, Área do Imóvel”, onde encontrando irregularidades, a malha fina é certa.

A lista de despesas que podem ser deduzidas neste ano não mudou e inclui gastos com saúde, educação, dependentes e contribuição social para o empregado doméstico.

 As despesas médicas não tem limites mas, há exceções. Não podem ser incluídos na declaração gastos com veterinário, com medicamentos, com acupuntura, com óculos, com enfermeiros, com viagem para tratamento médico ou com implante de silicone; Cursos de idiomas não podem ser deduzidos, por exemplo, mas gastos com a escola dos filhos ou cursos de formação pessoal, como graduação e pós-graduação podem ser deduzidos. Também pode ser descontado do IR, a pensão alimentícia, planos de saúde e odontológicos, pagamento previdenciário como de empregado doméstico, entre outros. (Legislação Vigente).