Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer mudar a realidade dos jovens que desejam empreender nas regiões de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), institui o programa Minha Empresa, Meu Futuro, que garante isenção de tributos federais para negócios abertos por jovens em municípios com IDH abaixo da média nacional.
A ideia é oferecer um alívio fiscal decisivo no começo das atividades. Pela proposta, as novas empresas ficam totalmente isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS/Pasep e da Cofins, durante os três primeiros anos de funcionamento.
O que é preciso para empreender
Para acessar o incentivo, o texto define regras voltadas ao impacto local e ao combate ao desemprego: o negócio deve ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem de 18 a 29 anos; a sede e a operação principal precisam estar localizadas e regularizadas em municípios com IDH-M inferior à média do país; e o empreendimento deve gerar pelo menos um emprego direto formal, além da vaga do próprio sócio-titular.
Foco nas regiões de menor renda
Dados do IBGE citados na justificativa do projeto mostram que 43% dos jovens maranhenses de 18 a 29 anos vivem em lares com renda per capita de até meio salário mínimo, enquanto apenas 12% dos jovens empreendedores do estado atuam no mercado formal. Nesse cenário, o objetivo é abrir um caminho real de prosperidade e estimular a formalização dos negócios em áreas historicamente desassistidas.
Caminho até a aprovação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.