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A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que exercem atividades econômicas habituais com operações de bens ou serviços, e que não se enquadrem nos limites do Nanoempreendedor, terão de adotar o chamado CNPJ Técnico. Previsto na...

Trabalhadores que recebem salário-família precisam ficar atentos ao calendário de novembro, mês em que é exigida a apresentação dos documentos que comprovam a situação dos dependentes e garantem a continuidade do benefício. A...

Contribuintes com débitos tributários passam a contar com uma ferramenta para avaliar alternativas de negociação com o Fisco. A Calculadora da Transação Tributária, da Receita Federal, simula modalidades disponíveis para pessoas físicas...

Permanecer no Simples Nacional é prioridade para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O regime simplifica a tributação, mas exige o cumprimento de uma série de regras, e muitos empresários só percebem a irregularidade quando recebem...

A Reforma Tributária já mexe na emissão de notas fiscais. Empresas de diferentes setores precisam adaptar os documentos fiscais eletrônicos para incluir informações sobre o IBS e a CBS, o que exige atenção de empresários, contadores e...

A Petrobras defendeu a criação de um período de transição sem multas para que as empresas consigam se ajustar às mudanças da reforma tributária. A proposta foi levada ao Ministério da Fazenda pela presidente da estatal, Magda...

Empresas optantes pelo Simples Nacional que recolheram o DAS em duplicidade podem pedir a devolução dos valores, mas precisam observar como os tributos estão divididos dentro da guia. A parcela federal é solicitada à Receita Federal, enquanto ICMS e ISS devem ser...

Quem tem empregado doméstico e antecipou a primeira parcela do 13º salário em outubro precisa registrar esse pagamento na folha mensal do eSocial e recolher o FGTS correspondente no DAE da mesma competência. A regra vale igualmente para antecipações feitas em...